6 de junho de 2018

Estatuto

Denominação e Constituição

Art. 1º – A Associação Internacional de Pesquisa na Graduação em Pedagogia, doravante denominada AINPGP, instituída em Assembléia Geral pelos participantes do I Fórum Internacional de Pedagogia – I FIPED, realizada no dia 28 de novembro de 2008, no auditório do Campus Avançado “Profa Maria Eliza de Albuquerque Maia”, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, será regida pelo presente Estatuto.

Natureza e Finalidade

Art. 2º – A Associação Internacional de Pesquisa na Graduação em Pedagogia – AINPGP, entidade jurídica, sem fins lucrativos, está voltada para a pesquisa científica na graduação e é representada por discentes, professores e pesquisadores da área de Pedagogia/Educação, envolvendo áreas de conhecimento afins, de instituições nacionais e estrangeiras.

Sede e Duração

Art. 3º – Para efeitos administrativos, a AINPG tem sua sede administrativa onde estiver instalada a sua Presidência; para efeitos legais, terá foro jurídico na cidade de Pau dos Ferros – RN, Brasil, tendo prazo de duração indeterminado e número ilimitado de sócios, sem distinção de raça, cor, sexo (ou gênero ou opção sexual) ou religião.

Parágrafo único – A Associação poderá mudar a sua sede para qualquer outro local, desde que deliberado pela Assembléia Geral, sob proposta da Direção.

Objeto social

Art. 4º – O objeto social da AINPGP consiste do fomento e proposição de discussões e ações direcionadas ao desenvolvimento articulado entre ensino, pesquisa e extensão na Graduação em Pedagogia/Educação e áreas afins, conjugando em torno deste objeto social uma rede de IES nacionais e estrangeiras, com o propósito de atingir as seguintes finalidades:

  • Fomento ao desenvolvimento da pesquisa científica no âmbito do Curso de Graduação em Pedagogia/Educação, por meio de Fórum permanente, com realização anual, em seções brasileira e estrangeira, como meio efetivo de publicação e socialização do conhecimento;
  • Viabilização do Fórum como espaço para debate entre discentes e docentes envolvidos com a pesquisa e extensão na graduação em Pedagogia/Educação, professores da Educação Básica e demais áreas afins;
  • Fomento e ampliação dos espaços de apresentação dos resultados das pesquisas e atividades de extensão desenvolvidas por alunos de graduação em Pedagogia;
  • Estímulo à produção do saber, através da difusão e utilização de resultados de pesquisas na Educação e áreas afins, mediante negociações e intercâmbios com educadores, comunidades e instituições interessadas;
  • Estabelecimento de contatos permanentes entre discentes/docentes pesquisadores e outros parceiros da Pedagogia/Educação e áreas afins, a fim de favorecer entre eles intercâmbio, sob todas as formas de publicação, de divulgação das informações e de documentação.

Parágrafo único – As finalidades da AINPGP, previstas no presente artigo, poderão sofrer alterações de acordo com as novas demandas advindas do contexto social brasileiro e quando considerado necessário deverão ser revistos em Assembléia Geral dos Associados.

Promoções da AINPGP

Art. 5º – A AINPGP promoverá o Fórum Internacional de Pedagogia (FIPED), com o objetivo de apresentar e discutir a pesquisa na graduação em Pedagogia/Educação, sendo local, temário e formas de organização definidos na plenária do ano imediatamente precedente.

Parágrafo único – A AINPGP poderá ainda promover outros eventos, como conferências, cursos, seminários, simpósios, etc., ou organizar publicação científica, dependendo das necessidades e interesses dos associados, ou ainda, participar e/ou designar nomes para compor órgãos de assessoria e/ou apoio, programas, premiações, conforme o disposto na Constituição Federal.

Associados

Art. 6º – Os associados da AINPGP estão distribuídos nas seguintes categorias:

  1. Membros-Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, ou seja, os que intervieram na escritura de constituição e que venham a aderir por escrito à AINPGP durante o primeiro ano subsequente à sua constituição;
  2. Membros Efetivos: todas as pessoas interessadas na pesquisa na Graduação em Pedagogia/Educação e áreas afins, sediadas ou não no território nacional, desde que manifestarem esse interesse, por escrito, à Diretoria;
  3. Membros de Honra: nomeados pela Assembléia Geral da AINPGP – seção brasileira e estrangeira – mediante proposta apresentada pela Diretoria.

Direitos e deveres dos associados

Art. 7º – Constituem-se direitos e deveres dos associados da AINPGP:

  1. Participar das Assembléias e votar;
  2. Convocar Assembléias da Associação nos termos previstos neste estatuto;
  3. Organizar grupos de trabalhos (GTs), vinculados aos objetivos e atividades da AINPGP.

§1º – A todo associado é garantido o direito de candidatar-se para os cargos da Associação, desde que se apresente implicado com a área de Pedagogia/Educação, seja enquanto aluno, professor, pesquisador ou outra forma de atuação.

§2º – À AINPGP é permitido ter por associados outras associações que partilhem dos mesmos objetivos científicos, desde que tal associação seja solicitada por escrito, por representante legal, para a devida apreciação pela Assembléia Geral subsequente.

Assembléia geral

Art. 7º – A Assembléia Geral dos membros da Associação reúne-se por ocasião da realização de cada FÓRUM INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA. A ela cabe aprovar o relatório das atividades e o relatório financeiro, propostos pelo Colegiado de Administração, assim como o planejamento das ações da Associação até a Assembléia Geral seguinte.

Parágrafo único – A realização do FIPED dar-se-á duas vezes por ano, seção brasileira e estrangeira.

Composição administrativa

Art. 8º – A administração da AINPGP é exercida pelos seguintes órgãos:

  1. Diretoria
  2. Colegiado de Administração
  3. Conselho Consultivo
  4. Assembléia Geral

Art. 9º – A Diretoria da Associação será composta pelo Colegiado de Administração e pelo Conselho Consultivo, eleitos por Assembléia Geral;

§1º – O Colegiado de Administração constitui-se de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros da AINPGP e ocuparão estas funções três professores e três graduandos de Pedagogia/Educação, sendo todos de nacionalidade brasileira;

§2º – O Conselho Consultivo compõe-se de profissionais e graduandos de Pedagogia/Educação de nacionalidades estrangeiras, eleitos em Assembléia Geral;

§3º – O Conselho Consultivo poderá integrar também membros de honra, conforme indicação da Diretoria da Associação;

Parágrafo único – Além dos órgãos a que se refere este estatuto, a AINPGP poderá ter na sua estrutura administrativa outros órgãos, permanentes ou temporários, determinados por necessidades específicas e relacionados com a realização de seus objetivos, atividades e promoções.

Art. 10 – A Diretoria responde pela consultoria à organização do FIPED e pelo seu acompanhamento, por implementar ações que fortaleçam a Associação, por zelar para que os associados sejam informados das atividades da Associação e do recebimento de produtos provenientes das ações da Associação;

Art. 11 – Ao Presidente compete:

  1. Representar oficialmente a AINPGP, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
  2. Convocar e presidir as Assembléias Gerais, as reuniões da Diretoria e do Colegiado de administração;
  3. Movimentar, em conjunto com a tesouraria em exercício, as contas da AINPGP;
  4. Nomear, demitir ou transferir funcionários, ouvida a Diretoria;
  5. Efetuar despesas e contrariar obrigações autorizadas pela Assembléia Geral, Colegiado de Administração ou Diretoria;
  6. Contratar serviços de terceiros, ouvida a Diretoria.

Art. 12 – Ao Vice-Presidente compete colaborar com o Presidente e substituí-lo automaticamente nos casos de vaga, impedimentos e ausências.

Art. 13 – Ao 1° Secretário compete:

  1. Secretariar todas as Assembléias e reuniões da AINPGP;
  2. Encarregar-se do expediente e da correspondência;
  3. Organizar os cadastros e arquivos gerais, tendo-os sob sua guarda e responsabilidade;
  4. Preparar todos os relatórios e documentos da AINPGP.

Art. 14 – Ao 2° Secretário compete auxiliar o 1° Secretário e substituí-lo nos casos de vaga, impedimento e ausências.

Art. 15 – Ao 1° Tesoureiro compete:

  1. Supervisionar e controlar as finanças da AINPGP;
  2. Efetuar pagamentos e recebimentos, registrando-os em livro especial;
  3. Organizar e manter em dia os registros dos bens patrimoniais;
  4. Organizar e supervisionar a parte financeira de convênios que venham a ser celebrados;
  5. Abrir, movimentar e encerrar contas correntes em estabelecimentos oficiais de crédito, conjuntamente com o Presidente;
  6. Estudar e preparar a programação econômico-financeira de cada exercício, a ser apresentada pela Diretoria;
  7. Apresentar o balanço contábil anual, que será anexado ao relatório da Diretoria.

Art. 16 – A AINPGP está sujeita ao regime jurídico brasileiro, conforme a Constituição Federal, e poderá obter seu reconhecimento de utilidade pública.

Art. 17 – As modificações do presente Estatuto ou a dissolução da AINPGP só podem ser decididas por uma Assembléia Geral, convocada com três meses de antecedência, no mínimo, e trazendo expressamente na ordem do dia tais modificações ou a proposta de dissolução.

Parágrafo único – Em caso de dissolução é exigida a maioria de 2/3 dos votantes e, em todos os casos, o voto por procuração é admitido. Sobre a atribuição dos fundos restantes, a Assembléia Geral decidirá, por maioria simples, a transferência dos bens para outra Associação que tenha os mesmos fins.

Art. 18 – Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral.

Art. 19 – Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral realizada no dia 26 de novembro de 2009, na cidade de Campina Grande – PB, por ocasião do II FIPED.

Art. 20 – O presente Estatuto será registrado junto ao Cartório Jales – 1º Ofício, Rua Hipólito Cassiano, 633 – Centro, Pau dos Ferros – RN, o qual será submetido às demais medidas que se fizerem necessárias para que produza todos os efeitos legais.

Campina Grande – PB, aos 26 de novembro de 2009.

*Estatuto registrado em 2010 no Cartório de Ofício de Notas  de Pau dos Ferros /RN, Brasil, sede da 1ª Diretoria.